LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Nosso compromisso

O PHERON foi desenvolvido com privacidade e proteção de dados como pilares fundamentais. Estamos comprometidos com a conformidade à LGPD e tratamos todos os dados pessoais com responsabilidade, transparência e segurança.

Papel do PHERON no tratamento de dados

Seus direitos como titular (Art. 18)

Para exercer seus direitos: Configurações → Privacidade na plataforma, ou e-mail para lgpd@pheronai.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

Medidas de segurança implementadas

• ✓Criptografia AES-256-GCM para dados sensíveis (chaves de API, dados pessoais)
• ✓HTTPS em todas as comunicações (TLS 1.3)
• ✓Controle de acesso por papel (RBAC) — cada usuário vê apenas o que precisa
• ✓Audit trail completo com hash SHA-256 em todas as operações
• ✓Isolamento por tenant — dados de um escritório nunca são acessíveis por outro
• ✓Backup diário com retenção conforme política de retenção
• ✓Monitoramento de incidentes 24/7

Sub-processadores

* Os dados processados pelos provedores de IA são enviados exclusivamente via chave do próprio contratante (BYOK). O PHERON não tem acesso ao conteúdo.

Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos afetados conforme o Art. 48 da LGPD, dentro do prazo razoável. Nosso canal de reporte: lgpd@pheronai.com.br.

Encarregado (DPO)

E-mail: lgpd@pheronai.com.br
Resposta: até 15 dias úteis
Autoridade supervisora: ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados