Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta no PHERON, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso. Se você representa uma empresa, declara ter poderes para contratá-la.

2. O serviço

O PHERON é uma plataforma de orquestração de agentes de inteligência artificial que auxilia escritórios de contabilidade na automatização de tarefas operacionais. Inclui:

• Interface web para criação e gerenciamento de Agentes Digitais
• Canais de comunicação (WhatsApp, WebChat, e-mail, Telegram)
• Bases de conhecimento e playbooks de automação
• Painel de aprovação HITL (Human-in-the-Loop)
• API para integrações externas (planos Starter+)

3. Limitações de IA — LEIA COM ATENÇÃO

Os agentes utilizam modelos de linguagem de terceiros (LLMs) sujeitos a limitações, incluindo:

• Alucinações: geração de informações incorretas com aparência de confiança
• Desatualização: conhecimento com data de corte — legislações recentes podem não ser conhecidas
• Interpretação contextual: pode gerar respostas imprecisas em cenários ambíguos

O PHERON exige, por design, aprovação humana (HITL) antes de qualquer ação fiscal definitiva. O uso sem revisão humana é de inteira responsabilidade do Contratante.

4. Responsabilidades do Contratante

• Revisar e aprovar todas as saídas dos agentes antes de ações definitivas
• Manter as credenciais de acesso em sigilo
• Obter autorização de seus clientes para inserção de dados na plataforma
• Cumprir a legislação aplicável, incluindo LGPD e normas do CFC
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não éticos

5. O que o PHERON não é responsável

• Acurácia dos cálculos ou decisões tomadas com base nas saídas dos agentes
• Multas, autuações ou penalidades decorrentes do uso da plataforma
• Indisponibilidade de APIs governamentais (eCAC, SEFAZ, Receita Federal)
• Mudanças legislativas não captadas pelos modelos de IA
• Resultados de negócio do escritório contratante

6. Planos, pagamento e cancelamento

Trial: 14 dias gratuitos no plano Free. Sem cartão de crédito.

Cancelamento: a qualquer momento, sem multa. No plano mensal, o acesso permanece até o fim do período pago. No plano anual, até o fim do período contratado, sem reembolso proporcional.

Inadimplência: após 15 dias, a conta é suspensa. Após 60 dias, pode ser encerrada com exclusão dos dados conforme nossa Política de Privacidade.

7. SLA (Disponibilidade)

Starter: 99,5% · Pro: 99,7% · Enterprise: 99,9%. Manutenções programadas com aviso de 72h não contam para o SLA. Créditos são aplicados conforme o plano em caso de descumprimento.

8. Propriedade intelectual

O PHERON e todos os seus componentes são propriedade da Pheron Tecnologia Ltda. É vedado copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa sem autorização expressa.

Os dados inseridos pelo Contratante permanecem de sua propriedade. Ao usar a plataforma, o Contratante concede ao PHERON licença limitada para processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

9. Alterações e rescisão

O PHERON pode alterar estes Termos com aviso de 30 dias. O uso continuado implica aceite. Podemos rescindir o contrato imediatamente em caso de violação grave destes Termos.

10. Disposições finais

Legislação: Leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.
Contato: contato@pheronai.com.br